Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/09/2026 11:34 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 29/09/2026 11:33 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ). |