Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 29/09/2026
Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados.
Situação registrada: - CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/09/2026 18:20 | CPASF | Apresentação do SBT n. 13 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |