Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/09/2026
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 30/09/2026 14:53 | MESA | Apresentação do PL n. 5500/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica". |