Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/09/2026
Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 30/09/2026 17:49 | MESA | Apresentação do PL n. 5501/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos ". |