Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/10/2026
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 09:11 | CSAUDE | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |