Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/10/2026
Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1393 e 1394, de 2026.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 01/10/2026 09:55 | MESA | Apresentação do DOC n. 1591/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1393 e 1394, de 2026". |