Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/10/2026
Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2026 10:33 | MESA | Apresentação do DOC n. 1592/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |