Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 01/10/2026
Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 01/10/2026 10:41 | MESA | Apresentação do DOC n. 1594/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |