Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/10/2026
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/10/2026 15:40 | MESA | Apresentação do PL n. 5517/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público". |