Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/10/2026
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/10/2026 22:29 | MESA | Apresentação do PL n. 5521/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional eMulti Escola". |