Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 02/10/2026
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/10/2026 20:34 | PLEN | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |