Transparência pública

PL 5536/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/10/2026

Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
07/10/2026 16:07MESAApresentação do PL n. 5536/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para instituir o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração como requisito para a obtenção do primeiro registro profissional na categoria de Administrador. ".
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