Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/09/2026
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Situação registrada: Aguardando Deliberação PEC03215
| Data | Órgão | Registro |
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| 30/09/2026 16:58 | PEC03215 | Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas". |