Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 07/10/2026
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
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| 07/10/2026 09:56 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva. |
| 07/10/2026 09:55 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |