Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/10/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020.
Situação registrada: Tramitação Finalizada PLEN
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 13/10/2026 | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria sobre a Mesa. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| 08/10/2026 10:56 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 08/10/2026 10:49 | MESA | Apresentação do REQ n. 4282/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 79/2020. ". |