Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 09/10/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Situação registrada: - CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/10/2026 14:59 | CESPO | Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP) |