Transparência pública

INC 1618/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 09/10/2026

Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores.

Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
09/10/2026 14:44MESAApresentação da INC n. 1618/2026 (Indicação ), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores".
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