Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/10/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Situação registrada: Pronta para Pauta PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:27 | MESA | Apresentação do REQ n. 4289/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026". |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 4289/2026,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5538/2026. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4289/2026. |
| 09/10/2026 16:33 | MESA | Apresentação do PL n. 5538/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho)". |