Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/10/2026
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Situação registrada: - CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 11:08 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |