Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 13/10/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo.
Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 12:40 | MESA | Apresentação da INC n. 1619/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo". |