Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 13/10/2026
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Situação registrada: - CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 12:49 | CESPO | Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE) |