Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/10/2026
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 13:01 | CSAUDE | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |