Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 13/10/2026
Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 13:15 | CSAUDE | Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |