Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 13/10/2026
Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCULT
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 14:40 | CCULT | Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras". |