Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 17/09/2026
Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026.
Situação registrada: Pronta para Pauta CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 14:37 | CASP | Apresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), a autonomia do órgão e a célere tramitação de Projeto de Lei para recomposição salarial dos (as) servidores (as) da DPU, na esteira dos avanços da Lei nº 15.372/2026". |