Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/10/2026
Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 15:52 | MESA | Apresentação do PL n. 5547/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". |