Transparência pública

SBR 1/0

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/10/2026

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
13/10/2026 16:30	CCJC	Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Soraya Santos (PL-RJ)

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