Transparência pública

INC 1621/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/10/2026

Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrida em 12 de outubro de 2026.

Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
13/10/2026 17:18MESAApresentação da INC n. 1621/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrida em 12 de outubro de 2026".
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