Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 13/10/2026
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CEXEXPLO
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 14/10/2026 | Aprovado o Requerimento. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 14:00 | CEXEXPLO | Aprovado o Requerimento. |
| 13/10/2026 17:10 | CEXEXPLO | Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas". |