Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/10/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 17:42 | MESA | Apresentação do PL n. 5551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral". |