Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 13/10/2026
Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CEXEXPLO
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 14/10/2026 | Aprovado o Requerimento. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 14:00 | CEXEXPLO | Aprovado o Requerimento. |
| 13/10/2026 18:00 | CEXEXPLO | Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes". |