Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/10/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:20 | MESA | Apresentação do PL n. 5554/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais". |