Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/10/2026
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CEXEXPLO
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 14/10/2026 | Aprovado o Requerimento. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 14:00 | CEXEXPLO | Aprovado o Requerimento. |
| 13/10/2026 18:48 | CEXEXPLO | Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia". |