Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 13/10/2026
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados, com substitutivo.
Situação registrada: - CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 21:15 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP). |
| 13/10/2026 21:15 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 24/13 e dos PLP'S 371/14, 149/15, 285/16 e 364/17, apensados, com substitutivo. |