Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/10/2026
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 10:08 | MESA | Apresentação do REQ n. 4292/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados". |