Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/10/2026
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 11:04 | CSAUDE | Apresentação do SBT n. 5 CSAUDE (Substitutivo), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |