Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/10/2026
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras econômicas enfrentadas pelos cidadãos.
Situação registrada: Aguardando Análise de Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 18:04 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2026 17:03 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 21/10/2026 16:54 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 14/10/2026 11:49 | MESA | Apresentação do RIC n. 2736/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras econômicas enfrentadas pelos cidadãos". |