Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/10/2026
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
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| 05/10/2026 12:03 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR). |
| 05/10/2026 12:03 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |