Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/10/2026
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 13:47 | PLEN | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |