Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/10/2026
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 12:42 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo. |
| 14/10/2026 12:41 | CCJC | Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |