Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/10/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios
Situação registrada: Aguardando Providências Internas MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 15:25 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 14/10/2026 15:20 | PLEN | Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. |