Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 14/10/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 15:17 | MESA | Apresentação do PL n. 5563/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental". |