Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 14/10/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como a articulação de apoio técnico e de cooperação internacional às autoridades responsáveis pela investigação.
Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 16:57 | MESA | Apresentação da INC n. 1622/2026 (Indicação ), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como a articulação de apoio técnico e de cooperação internacional às autoridades responsáveis pela investigação". |