Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 14/10/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas entidades.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 18:46 | MESA | Apresentação do PL n. 5569/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas entidades.". |