Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 14/10/2026
Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 18:55 | MESA | Apresentação do PL n. 5571/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências". |