Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 14/10/2026
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:26 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 14/10/2026 19:25 | PLEN | Apresentação da EMP n. 26 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. |