Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 14/10/2026
Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos mecanismos de fiscalização independente dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Gerais de 2026.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 18:05 | MESA | Apresentação do REQ n. 4299/2026 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o encaminhamento, pela Mesa da Câmara dos Deputados, de expediente institucional ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações e documentos relativos à governança, à segurança da informação, ao controle de alterações de software, à segregação de funções e aos mecanismos de fiscalização independente dos sistemas eleitorais utilizados nas Eleições Gerais de 2026". |