Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 14/10/2026
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:53 | PLEN | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |