Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/10/2026
Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 11:50 | MESA | Apresentação do PL n. 5576/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos para o aproveitamento da capacidade assistencial ociosa dos prestadores privados de serviços de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.". |