Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/10/2026
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que "Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.".
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 15/10/2026 13:49 | MESA | Apresentação da MSC n. 547/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.370, de 19 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei n° 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.'". |